A nova Lei da Nacionalidade proposta pelo Governo só peca por pouco ambiciosa. É óbvio que quem nasce em Portugal tem de ser português. Cabe na cabeça de alguém negar a nacionalidade portuguesa a quem nasceu em Portugal, sempre viveu em Portugal, só fala português? Apesar de tímida, esta lei é já um importante passo em frente. O meu aplauso.
Resumo da proposta de lei do Conselho de Ministros:
"O Conselho de Ministros de 8 de Julho aprovou a Proposta de Lei que altera Lei da Nacionalidade. Esta proposta visa, com prudância e com realismo, garantir o pleno acesso à cidadania e favorecer a integração social das pessoas que nasceram em território português e que mantêm uma forte ligação á comunidade nacional. Atribui-se a nacionalidade aos indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, quando pelo menos um dos progenitores também aqui nasceu e reside. Permite-se a sua aquisição aos nascidos em Portugal desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 6 anos. Quanto à naturalização, propõe-se a concessão da nacionalidade aos menores nascidos em Portugal quando os progenitores façam prova de que aqui residem legalmente por forma duradoura e às pessoas nascidas em Portugal e que aqui atinjam a maioridade, tendo permanecido em território português pelo menos nos 10 anos anteriores ao pedido."
Retirado do Portal do Governo.
Resumo da proposta de lei do Conselho de Ministros:
"O Conselho de Ministros de 8 de Julho aprovou a Proposta de Lei que altera Lei da Nacionalidade. Esta proposta visa, com prudância e com realismo, garantir o pleno acesso à cidadania e favorecer a integração social das pessoas que nasceram em território português e que mantêm uma forte ligação á comunidade nacional. Atribui-se a nacionalidade aos indivíduos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, quando pelo menos um dos progenitores também aqui nasceu e reside. Permite-se a sua aquisição aos nascidos em Portugal desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 6 anos. Quanto à naturalização, propõe-se a concessão da nacionalidade aos menores nascidos em Portugal quando os progenitores façam prova de que aqui residem legalmente por forma duradoura e às pessoas nascidas em Portugal e que aqui atinjam a maioridade, tendo permanecido em território português pelo menos nos 10 anos anteriores ao pedido."
Retirado do Portal do Governo.
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